Nota fiscal eletrônica vale para mais nove segmentos a partir de 1o de dezembro

Emissao eletrônica do documento também será obrigatória para outras 60 atividades industriais em 2009. Evento no Ciesp discute o tema

Apartir do dia 1o de dezembro, conforme o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), mais nove segmentos da indústria serao obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Os setores ligados a veículos automotores, cimento, medicamentos alopáticos para uso humano, frigoríficos, bebidas alcoólicas, refrigerantes, produtos de aço, de ferro e agentes fornecedores de energia elétrica no Ambiente de Contrataçao Livre (ACL) deverao se enquadrar no novo sistema.

O projeto da NF-e é coordenado pelo ENCAT (Encontro Nacional dos Administradores e Coordenadores Tributários Estaduais) e desenvolvido em parceria com a Receita Federal do Brasil, com a finalidade de alterar a sistemática atual de emissao da nota fiscal em papel, por nota fiscal eletrônica com validade jurídica para todos os fins.

Desde abril deste ano, os setores de cigarros e combustíveis líquidos já estao obrigados a emitir nota fiscal eletrônica em suas operaçoes. Pelo cronograma, em abril e setembro de 2009, a obrigatoriedade valerá para mais 60 atividades.

Principais alteraçoes

A principal mudança para as empresas será a substituiçao da Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, emitida em papel, para o modelo 55, emitido eletronicamente, após a expediçao de autorizaçao de uso pela Secretaria da Fazenda. Para a emissao da nova nota fiscal, é necessário que a empresa tenha certificaçao digital.

Mesmo a empresa que ainda nao esteja credenciada a emitir a nota fiscal eletrônica deve se adequar. "Nas operaçoes enquadradas no novo sistema, o destinatário da mercadoria será obrigado a consultar o documento eletrônico no Portal Nacional da NF-e para verificar a validade da assinatura e a autenticidade do arquivo digital", explica a diretora jurídica do Ciesp, Susy Hoffmann.

Segundo ela, com a implantaçao progressiva dos projetos da Escrituraçao Fiscal e Contábil Digital (SPED Fiscal e Contábil), que vigoram a partir de janeiro de 2009, e da Nota Fiscal Eletrônica, a tendencia é que haja uma racionalizaçao e uniformizaçao das obrigaçoes acessórias para os contribuintes, pela reduçao do número de declaraçoes fiscais.

Debate com autoridades No dia 5 de novembro, as 10h, o Ciesp e a Fiesp reúnem autoridades da Receita Federal do Brasil, da Secretaria da Fazenda do Estado de Sao Paulo e empresários para debater o Sistema Público de Escrituraçao Digital (SPED) e a implantaçao da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). "O nosso objetivo é esclarecer quais serao as implicaçoes do SPED Fiscal e Contábil e da Nota Fiscal Eletrônica no dia-a-dia das empresas, bem como as adaptaçoes necessárias", afirma Helcio Honda, diretor-titular do Departamento Jurídico (Dejur) da Fiesp.

O evento será realizado na sede das entidades, na capital paulista, e terá transmissao online em 34 diretorias do Ciesp no estado. Nas unidades de Araraquara, Bragança Paulista, Diadema, Limeira, Marília, Ribeirao Preto, Sao José do Rio Preto, Sorocaba, Taubaté e na Distrital Oeste da capital haverá, além da transmissao, um debate com a presença de autoridades fazendárias regionais.

As inscriçoes presenciais para o evento em Sao Paulo estao encerradas, mas é possível se cadastrar para assistir a transmissao on-line pelo e-mail atendimento@ciesp.org.br

Após o seminário, o Ciesp disponibilizará uma cartilha sobre os temas aos associados, para download no site da entidade. Confira a programaçao em www.fiesp.com.br/eventos/evento.aspx?evt=408